Termos de Uso

01Aceitação dos termos

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o seu acesso e uso do aplicativo móvel Orbhy, do site orbhy.come de todos os serviços relacionados (em conjunto, “Orbhy” ou “Serviço”).

Ao criar uma conta, acessar ou usar o Orbhy, você confirma que: (a) leu e concorda integralmente com estes Termos; (b) tem pelo menos 16 anos de idade; (c) tem capacidade legal para firmar este contrato. Se você não concorda com algum ponto, não use o Orbhy.

Estes Termos formam um contrato vinculante entre você e Pedro Farath, inscrito no CNPJ sob o nº 61.578.345/0001-11, com endereço para correspondência em Rua Almeida Torres, 109, Cambuci, São Paulo/SP, CEP 01530-010 (referido como “nós”, “Orbhy” ou “Controlador”).

02O que é o Orbhy

O Orbhy é um assistente pessoal que ajuda você a organizar seu dia, combinando informações do seu calendário, tarefas, hábitos e conversas com um assistente baseado em modelos de linguagem de inteligência artificial.

O Serviço inclui funcionalidades como:

• Briefing diário personalizado
• Integração com Google Calendar e calendário do iOS
• Criação e organização de tarefas, metas e hábitos
• Conversa com um assistente para reflexão e planejamento
• Notificações configuráveis

As funcionalidades disponíveis podem variar conforme o seu plano de assinatura, a versão do app e atualizações feitas a qualquer momento.

03Sua conta e responsabilidades

Cadastro

Para usar o Orbhy você precisa criar uma conta usando Sign in with Apple ou Google Sign In. Você é responsável por manter a segurança das suas credenciais (Apple ID ou conta Google) e por todas as atividades realizadas a partir da sua conta.

Veracidade dos dados

As informações que você fornece (nome, email, dados de calendário, etc.) devem ser verdadeiras, completas e atualizadas. Se identificarmos informações falsas, podemos suspender ou encerrar sua conta.

Uma conta por pessoa

Sua conta é pessoal e intransferível. Não compartilhe credenciais com terceiros, não venda nem transfira o acesso à sua conta.

Segurança

Se você suspeitar que sua conta foi comprometida, entre em contato imediatamente em suporte@orbhy.com. Você é responsável por qualquer atividade que ocorra na sua conta até o momento em que nos notificar.

04Uso permitido

Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para usar o Orbhy para seus próprios fins de organização e produtividade pessoal, em conformidade com estes Termos.

05Uso proibido

Você concorda em não usar o Orbhy para:

• Qualquer atividade ilegal sob a lei brasileira ou aplicável a você
• Violar direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual, privacidade e direitos autorais
• Enviar conteúdo que seja calunioso, difamatório, ofensivo, discriminatório, ameaçador, pornográfico, ou que incite violência
• Tentar acessar, sondar ou testar a vulnerabilidade do Orbhy sem autorização escrita; tentar contornar mecanismos de segurança ou autenticação
• Fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar extrair o código-fonte do Orbhy
• Usar bots, scrapers, crawlers ou meios automatizados para acessar o Orbhy, exceto APIs oficiais autorizadas por nós
• Sobrecarregar deliberadamente nossa infraestrutura (DoS, flood de requisições)
• Revender, sublicenciar ou redistribuir o Orbhy ou qualquer parte dele
• Usar o Orbhy para treinar modelos de inteligência artificial concorrentes, seja por raspagem de saídas do assistente ou por qualquer outro meio
• Falsificar identidade ou se passar por outra pessoa

Reservamos o direito de suspender ou encerrar imediatamente sua conta se identificarmos qualquer uso proibido, sem aviso prévio quando a violação for grave.

06Conteúdo que você cria no Orbhy

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que cria no Orbhy (mensagens, tarefas, metas, fotos anexadas, notas — chamado conjuntamente de “Conteúdo do Usuário”).

Licença que você nos concede

Para que o Orbhy possa funcionar — armazenar, exibir e processar seu conteúdo — você nos concede uma licença limitada, não exclusiva, mundial, sem royalty e revogável para hospedar, armazenar, processar e exibir seu Conteúdo do Usuário, exclusivamente para a operação do Serviço.

Essa licença não inclui qualquer direito de:

• Vender, sublicenciar ou comercializar seu conteúdo para terceiros
• Usar seu conteúdo para treinar modelos de inteligência artificial generalizada
• Exibir seu conteúdo publicamente sem seu consentimento expresso

A licença termina automaticamente quando você exclui o conteúdo ou encerra a conta — salvo cópias necessárias para cumprimento de obrigação legal ou em backups técnicos com prazo de eliminação determinado.

Sua responsabilidade pelo conteúdo

Você é exclusivamente responsável pelo Conteúdo do Usuário que envia ao Orbhy. Você declara e garante que possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo enviado e que ele não viola direitos de terceiros nem legislação aplicável.

07Assinatura, pagamentos e renovação

Planos e preços

Algumas funcionalidades do Orbhy exigem assinatura paga. Os preços e os recursos incluídos em cada plano são exibidos no app antes da compra. Podemos alterar preços a qualquer momento; mudanças que afetem assinaturas em vigor serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias e só se aplicam ao próximo ciclo de cobrança.

Cobrança via Apple

As assinaturas no aplicativo iOS são processadas pela Apple via App Store, conforme as regras da Apple. Ao assinar:

• O pagamento é cobrado na sua Apple ID na confirmação da compra
• A assinatura é renovada automaticamente a menos que você cancele pelo menos 24 horas antes do fim do período atual
• A cobrança da renovação ocorre nas 24 horas anteriores ao fim do período atual
• Você pode gerenciar e cancelar a assinatura nas configurações da sua Apple ID

Período de teste gratuito

Quando oferecermos um período de teste gratuito, ele será convertido automaticamente em assinatura paga ao seu fim, salvo cancelamento antes do término. Apenas usuários novos têm direito ao teste; reuso é vedado.

Reembolsos

Pedidos de reembolso por compras feitas via App Store são processados pela Apple, conforme política da Apple, não pela Orbhy. Você pode solicitar reembolso à Apple em reportaproblem.apple.com. Para questões específicas relacionadas ao Orbhy, entre em contato pelo nosso suporte e veremos como ajudar.

Direito de arrependimento (CDC)

Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito de desistir de uma assinatura contratada à distância em até 7 dias corridos a contar da contratação, com restituição integral. Para exercer esse direito, entre em contato em suporte@orbhy.com e processaremos conforme a política aplicável da App Store.

08Propriedade intelectual

O Orbhy, incluindo seu código, design, marca, logotipos, ilustrações e conteúdo institucional, é de nossa propriedade exclusiva ou licenciado a nós. Estes Termos não concedem a você qualquer direito sobre essa propriedade intelectual, além do uso pessoal e limitado do Serviço conforme aqui descrito.

A marca “Orbhy”, o logotipo e elementos visuais associados são de nossa titularidade e não podem ser usados sem autorização prévia por escrito.

Se você nos enviar sugestões, ideias, feedback ou melhorias, nós ficamos livres para usá-los sem obrigação de compensação, atribuição ou confidencialidade.

09Conteúdo gerado por inteligência artificial

O Orbhy usa modelos de linguagem de inteligência artificial (LLMs) para gerar respostas, sugestões e organizar informações. É importante você entender as limitações dessa tecnologia:

• Respostas podem conter imprecisões. Modelos de IA podem gerar conteúdo factualmente incorreto, desatualizado ou enviesado. Sempre verifique informações críticas antes de tomar decisões com base nelas.
• O Orbhy não substitui aconselhamento profissional. Sugestões do assistente não são aconselhamento médico, jurídico, financeiro ou psicológico. Para essas áreas, consulte profissionais qualificados.
• Decisões são suas. Você é responsável pelas decisões e ações que tomar com base nas respostas do Orbhy.

10Limitações de responsabilidade

O Orbhy é fornecido “como está”e “conforme disponível”. Apesar do nosso melhor esforço, não garantimos que o Serviço estará ininterrupto, livre de erros, seguro contra todo tipo de ameaça ou que atenderá a todas as suas expectativas.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, e ressalvada a legislação de defesa do consumidor que limita renúncias, o Orbhy não se responsabiliza por:

• Perdas indiretas, lucros cessantes, danos morais decorrentes exclusivamente de indisponibilidade temporária do Serviço
• Conteúdo gerado pelo assistente de IA quando a decisão tomada com base nele for de sua exclusiva responsabilidade
• Falhas de terceiros (Apple, Google, Supabase, Railway, OpenRouter, Anthropic, operadora de internet) que afetem o Serviço
• Perda de dados decorrente de exclusão de conta pelo próprio usuário, ou de ação de terceiro a quem você tenha entregue suas credenciais

11Indenização

Você concorda em nos indenizar, defender e isentar de quaisquer reclamações, danos, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de:

• Violação destes Termos por você
• Conteúdo do Usuário que você enviar e que viole direitos de terceiros
• Uso indevido do Orbhy por você

12Rescisão e exclusão de conta

Encerramento por você

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, sem custo, diretamente nas Configurações do app (opção “Excluir conta”). Ao excluir:

• Seus dados são apagados imediatamente, exceto registros que precisamos manter por obrigação legal (Art. 16 LGPD)
• Assinaturas ativas continuam até o fim do ciclo já pago, mas não são renovadas
• Não há reembolso pelo período não usado, exceto pelo direito de arrependimento de 7 dias (CDC)

Encerramento por nós

Podemos suspender ou encerrar sua conta se identificarmos: (a) violação destes Termos; (b) atividade que represente risco à segurança ou integridade do Serviço ou de outros usuários; (c) obrigação legal ou determinação judicial. Nesses casos, comunicaremos você sempre que legalmente permitido.

13Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos e foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

14Mudanças nos termos

Podemos atualizar estes Termos quando necessário, para refletir mudanças no produto, na legislação ou em nossas práticas. Quando a mudança for material:

• Atualizaremos a data no topo desta página
• Enviaremos um aviso por email para o endereço cadastrado
• Exibiremos um aviso dentro do app no próximo acesso

Se você continuar usando o Orbhy após a mudança entrar em vigor, isso significa que você concorda com a nova versão. Se não concordar, basta encerrar sua conta.

15Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Para resolução de qualquer disputa decorrente destes Termos ou do uso do Orbhy, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Fica ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio, quando aplicável (CDC).

16Contato

Dúvidas sobre estes Termos, suporte ao usuário ou questões de privacidade podem ser enviadas para suporte@orbhy.com. Respondemos em até 5 dias úteis.